Política de privacidade

1 - IDENTIFICAÇÃO

A marca MESETA IBÉRICA é uma marca registada pelo ZASNET AECT.

2 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO 

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é o ZASNET, pessoa coletiva de direito público, com o NIPC 509245846 com sede social em Rua Eng.º José Beça, nº 46 5300-034 Bragança – Portugal.
No âmbito do website e da app, e, sempre que o pedido implique contactos com outras entidades e ou serviços, ou o seu envio para entidades integradas no universo da Meseta Ibérica, o Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT), comunicar-lhes-á os dados recolhidos, assumindo essas, no âmbito do RGPD e da presente política, a qualidade de subcontratantes. 
O disposto neste documento, relativamente ao Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT), aplica-se, aos subcontratantes, relativamente a todos os tratamentos de dados efetuados no âmbito do Website e da App.

3 - CONSENTIMENTO

Ao prestar o seu consentimento para que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a presente Política de Privacidade, o utilizador autoriza expressamente, o Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT) e, quando aplicável, o subcontratante, a recolher, a registar, a organizar, a estruturar, a conservar, a consultar, a utilizar, a comunicar informaticamente ou não, para as finalidades requeridas pelo subscritor, os respetivos dados pessoais. 

4 - DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO E TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

O tratamento de dados pessoais inclui:
•   Os dados transmitidos pelo utilizador ao Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT) ou a outras entidades do universo da Meseta Ibérica, ou por estes recolhidos e/ou conservados, no âmbito das relações estabelecidas entre o utilizador e o Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT) ou outras entidades do universo da Meseta Ibérica.
•  Os dados transmitidos pelo utilizador, no âmbito da utilização do Website e da App, através de formulários de contacto, de pedidos de informação, de pedidos de suporte técnico e/ou outros.
 • Os dados transmitidos pelo utilizador, no âmbito da utilização do Website e da App, indicando as suas preferências de idioma, de visitas, de objetivos pessoais e motivação, e de perfil.
•Os dados transmitidos pelos dispositivos onde acede ao Website ou utiliza a App, nomeadamente o ID do dispositivo, informações sobre o IP, sistema operativo e versão.
•Os dados transmitidos e, obtidos relativamente à sua localização e presença em pontos de interesse, rotas e/ou eventos e da sua presença no âmbito da Meseta Ibérica.
• Os dados transmitidos ao utilizar sistemas de autenticação externos, como o Facebook ou Google, de onde poderão ser obtidos dados como o nome, endereço de email, género, data de nascimento e imagem de perfil.
 Os dados pessoais tratados dependem de como o utilizador usa o Website e a App, e incluem dados relacionados com:
•Identificação, incluindo nome, endereço de email e telefone, e outros dados pessoais, essenciais para a identificação unívoca do utilizador, sendo requisitos essenciais para o registo de utilizador e para a correta operação das plataformas informáticas que estão envolvidas no tratamento das situações;
• Contacto, incluindo o endereço de email e telefone, essencial para as comunicações posteriores com o utilizador;
• Localização (coordenadas GPS) e respetiva data e hora, bem como de fotografias, essencial para verificar a presença nos locais de acordo com os desafios a que se propõe responder.
• IDs de utilizador em Redes Sociais e/ou de outros parceiros, para que seja possível utilizá-los como forma de autenticação e para melhorar a sua experiência de utilização.

5 FINALIDADES DO TRATAMENTO

O Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT) recolhe os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento da finalidade a que se destinam através do Website e da App, para efeitos de:
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS: sendo o Website e a App catálogos de rotas essencialmente naturais, de pontos de interesse, e de eventos do território da Meseta Ibérica, os dados de georreferenciação são usados para o notificar e direcionar a essas rotas, pontos de interesse e eventos, para partilhar continuamente a sua localização com amigos, avisá-lo do possível acesso a zonas de acesso limitado, bem como para garantir a sua segurança no território detetando e permitindo a notificação de contactos de emergência, e contactar serviços de busca e salvamento. De acordo com o seu consentimento explícito, a georreferenciação pode ser realizada em três níveis diferentes: i) com a App carregada, ii) com a App em segundo plano, e iii) sem a App carregada, sendo este último nível o que lhe permite usufruir do serviço e ao mesmo tempo prolongar por mais tempo a duração da bateria do seu dispositivo.
PROGRAMA PASSAPORTE E ENTREGA DE PRÉMIOS: os dados pessoais são necessários para identificar o “PASSAPORTE VIRTUAL MESETAIBÉRICA”, onde são colocados os pontos ganhos com a participação em desafios e através do qual pode consultar as rotas e visitas que já fez. COMUNICAÇÃO: utilizamos os dados pessoais para comunicar consigo sobre alteração da nossa política de privacidade, para informações sobre os nossos serviços, para informações sobre novos recursos e serviços ou sobre a descontinuidade de serviços e recursos.
SUPORTE AO CLIENTE: podemos necessitar de utilizar os seus dados pessoais para responder às suas solicitações de suporte técnico, responder às suas consultas sobre o uso dos nossos produtos, e, eventualmente para responder às suas solicitações ou dúvidas sobre os seus direitos de privacidade.
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR: utilizamos os dados pessoais para administrar a sua conta de utilizador no Website e na App, podendo enviar-lhe mensagens de administração da sua conta, sempre que necessário. Também utilizamos tecnologias como Cookies, Pixels e Tags para recolher informações que permitam melhorar a sua experiência de utilizador. Podemos também utilizar os seus dados pessoais para realizar inquéritos de satisfação e recolha de opiniões sobre os nossos produtos e serviços, registando a informação de forma anonimizada, sempre que tal for possível.
COOPERAÇÃO COM A LEI: quando somos legalmente obrigados a fornecer os seus dados pessoais por razões de segurança nacional e pública, prevenção de crimes, investigação e acusação, anti lavagem de dinheiro, processos judiciais, proteção dos direitos e liberdades de outros indivíduos, e a aplicação de reclamações civis, solicitação de informações por parte das autoridades, forneceremos as informações solicitadas assim que estivermos convencidos de que a solicitação é obrigatória por lei. Podemos não ser capazes de notificá-lo se for contra a lei fazê-lo.
LITÍGIO DE CONTRATO E/OU CONFORMIDADE LEGAL: são mantidas evidências para nos defendermos em caso de qualquer auditoria inquisitiva ou disputas de conformidade de privacidade e reclamações, incluindo como lidamos com o seu direito à privacidade. Além disso, também podemos ter de processar certas informações que possam incluir dados pessoais para cumprir os períodos estatutários de retenção. De qualquer forma, limitaremos sempre a quantidade de dados pessoais processados para esse fim para o menor valor possível. 

6 - DIREITOS DO UTILIZADOR

O utilizador dispõe de todos direitos conferidos por lei, no que respeita aos seus dados pessoais, designadamente, os direitos de acesso, retificação, portabilidade e eliminação de dados pessoais, bem como o direito de se opor ao seu tratamento e de conhecer as entidades a quem os mesmos são comunicados.
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Antes de dar o seu consentimento, o titular dos dados é informado desse facto, e o consentimento é tão fácil de retirar quanto de dar.
O exercício dos direitos mencionados nos pontos anteriores poderá ser realizado diretamente pelo utilizador no Website ou na App, ou mediante comunicação escrita por correio eletrónico para o seguinte endereço de email geral@zasnet-aect.eu.
O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia de seus dados num formato digital estruturado, comumente usado e legível por máquina e transmitir esses dados para outro controlador sem obstáculos.
O utilizador tem, ainda, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt/). 

7 - PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais dos requerentes ou de quem estes representem, está sujeito aos princípios indicados no artigo 5.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, designadamente:
• Princípio da licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
• Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
•Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados. 

8 - MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT) adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais objeto de tratamento, designadamente, medidas técnicas e organizativas razoáveis para impedir a consulta, remoção, modificação ou divulgação não autorizadas ou involuntárias, bem como a perda de dados pessoais.
O utilizador é advertido, no entanto, para a possibilidade de os seus dados serem vistos e utilizados por terceiros, designadamente quando utiliza equipamentos e redes não seguras (incluindo redes públicas e redes abertas). O utilizador deve assim adotar as medidas de segurança adequadas, evitando equipamentos e redes não seguros e fazendo uso das ferramentas e configurações de segurança e privacidade que lhe sejam disponibilizadas tanto no dispositivo ou navegador (browser) utilizados, como através de software específico que permita reduzir o risco de interceção de comunicações e/ou de acesso ao seu dispositivo.
O Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT) não assume, em caso algum, qualquer responsabilidade pela interceção, acesso, modificação ou perda de dados pessoais em resultado da utilização de equipamentos, redes, software ou outros meios ou comunicações não seguras.

9 - SUBCONTRATAÇÃO

O Responsável pelo tratamento (ZASNET AECT) recorre a subcontratantes no âmbito da manutenção do Website e da App, da realização de comunicações, eletrónicas ou não, do processamento e conservação de dados, prestação de informação ao utilizador e/ou execução de quaisquer solicitações ou obrigações.
Os subcontratados podem ter acesso aos seus dados pessoais, e atuam unicamente de acordo com as instruções e orientações do Responsável pelo tratamento, adotando as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas e exigidas para assegurar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

10 - CONSERVAÇÃO DE DADOS

Sem prejuízo do exercício dos direitos que a Lei confere ao titular dos dados - atualização, correção ou eliminação - os dados pessoais tratados serão conservados enquanto estiver pendente ou em execução a situação para a qual os mesmos foram recolhidos ou pelo tempo legalmente previsto para a sua conservação.
O exercício do direito ao esquecimento no âmbito do Website e da App, não implica a eliminação de dados e informações relativas ao utilizador, enquanto utilizador de outros serviços, ou no âmbito da sua relação com a ZASNET e/ou com quaisquer entidades integradas no universo da Meseta Ibérica, os quais serão conservados pelo tempo legalmente previsto para a sua conservação.
Esta Política de Privacidade e Segurança foi modificada pela última vez em 16 de agosto de 2021